Segunda Seção aprova duas novas súmulas

As duas súmulas consolidam o entendimento da Corte sobre matérias de direito privado

Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada.

Contrato de serviços de assistência médica e hospitalar.

Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas por Leidiana Simas ao submeter-se a uma cesariana de emergência.

Entidade privada de previdência não pode reduzir restituição

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. Autorização para realização de tratamento emergencial.

Dia Mundial da Água: em podcast, comissão do CNMP aborda combate à escassez hídrica

A membra auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP Tarcila Santos participou do programa, disponível na plataforma Spotify.

Urbano Vitalino Advogados intermedia aporte de R$ 50 milhões em fintech brasileira

Lucree, startup de soluções financeiras, recebe investimento do Grupo Moura, gigante do ramo de baterias.

Ação de revisão contratual. Assitência judiciária gratuita.

Pessoa física. Declaração de pobreza.

Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental

Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.

Complementação aposentadoria. Limite de idade.

Previdência privada. Recurso especial.

Falha no atendimento público de saúde gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais